O número de acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no estado de São Paulo ultrapassou 100 em abril de 2024. Desse total, 65 já estão em pleno funcionamento orientando e prestando serviços aos contribuintes. Os PAVs espalhados pelo território paulista realizaram mais de 16 mil atendimentos no primeiro trimestre deste ano.
Os PAVs são espaços estruturados por entes federativos ou órgãos públicos parceiros, em geral prefeituras, para fornecer orientações sobre serviços oferecidos no site da Receita Federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), bem como realizar triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.
Esses espaços oferecem um amplo leque de serviços aos contribuintes, sem necessidade de agendamento, destacando-se: consulta de Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural; cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física; comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização do CPF; emissão de Documento de Arrecadação; Impugnação, Recurso e Manifestação de Inconformidade, entre diversos outros.
A implantação de cada PAV passa por diversas etapas, que incluem a formalização do Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e o parceiro, a preparação das instalações físicas para receber os contribuintes e o treinamento dos servidores ou empregados públicos que nele atuarão. O primeiro PAV no estado de São Paulo foi inaugurado em novembro de 2021 no município de Cotia e, desde então, a iniciativa cresceu rapidamente.
O principal benefício dos PAVs é proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma Unidade presencial da Receita Federal em outro município. Ao aumentar a capilaridade do atendimento, os PAVs impulsionam a Cidadania Fiscal e, ao mesmo tempo, colaboram para a redução do fluxo de contribuintes nas Unidades presenciais.
Confira aqui os PAVs de São Paulo já em funcionamento no site da Receita Federal.
